Homologação

 
Documentação necessária para Homologação
 
Favor passar a rescisão por fax: (11)-4992-8484 para conferência prévia e marcação de data e horário.
Serviço gratuito para empresas que estiverem com a Contribuição Sindical em ordem.
Taxa: R$ 30,00 (Trinta Reais)

1) Carta de nomeação de preposto ou, nos casos de: proprietário, sócio, diretor ou gerente, apresentar documento oficial que comprove esta qualidade ou, ainda, a procuração passada em cartório.
2) Documento de identidade do titular ou do preposto.
3) CTPS do empregado com as anotações atualizadas, inclusive a data do desligamento e o número da Comunicação de Dispensa - CD.
4) Ficha ou livro de "Registro de Empregado".
5) Prova de quitação do FGTS - mediante a apresentação das guias de recolhimento correspondente aos últimos seis meses, extrato atualizado da conta vinculada e comprovante de depósito referente aos 40% da rescisão.
6) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em cinco vias, no qual constem os dados essenciais relativos ao empregado, ao trabalhador e a conta vinculada do FGTS, além do discriminativo das parcelas a serem pagas e dos respectivos descontos.
7) Seguro desemprego - no ato da homologação da rescisão, deverão ser entregues ao funcionário as vias do Seguro, devidamente preenchidas e assinadas pela empresa.
8) Comunicação de dispensa ou pedido de demissão (aviso-prévio).
9) Cópia da última guia de Contribuição Sindical, com a respectiva relação, contendo: nome do funcionário, salário, mês de admissão e o valor da contribuição.
10) Cópias das guias de Contribuição Assistencial com a respectiva relação, contendo: nome do funcionário, salário e o valor da contribuição.

 

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